EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, o SETTAPORT-CE, através de seu Presidente, convoca todos os trabalhadores (as) Terrestres em Transportes Aquaviários, Operadores Portuários e Entidades Afins do Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 14 na sede do Sindicato, situado na Rua Miguel Calmont, n.º 221, Vicente Pinzont.

As 9:00h em primeira convocação ou em segunda às 9h30min, com qualquer número de presentes.

Para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA O BIÊNIO 2011/2013. Fortaleza, 09 de dezembro de 2011.

ANTÔNIO CARLOS ELIAS DA COSTA 
Presidente do SETTAPORT-CE

Sindicalistas discutem propostas por melhorias dentro do Porto

Reunião do FUTTCIPP com a Direção da Cearáportos e o Secretário de Infraestrutura Adail Fontenele discutem reivindicações dos Trabalhadores/as. A reunião aconteceu na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, localizada no Seinfra SRH – Cambeba, na ultima quinta-feira (17/11). Estavam presentes o presidente do sindicato SETTAPORTCE, Antônio Elias da Costa, Diretor do Mova-se e Coordenador do FUTTICIPP, Hernesto Luz, o presidente do SINDCAM, o Sr. José Tavares, bem como a Diretoria da Cearáportos, o Diretor Presidente Dr. Erasmo da Silva Pitombeira; Assessor Luciano Arruda, Marcio Mamede e Advogada Dra. Perpetua Lígia.  

Tomadas de decisões:

Na ocasião os empresários entregaram ao secretário Adail Fontenele e sindicalistas um documento elaborado pela Diretoria da Cearáportos, dando respostas para a melhoria dos serviços do Porto do Pecém, no qual prometeram contemplar as reivindicações de todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

A direção se comprometeu em averiguar as  questões sobre precarização (sobrecarga, disfunções de cargos; falta de segurança dos trabalhadores/as); os casos de assédio moral; as jornadas extenuantes de trabalho, no qual já incluíram na Campanha de Integração Portuária do Ceará.

 Sobre os 30% do adicional de risco de vida, a Cearáportos afirmou que irá recorrer na justiça.

A direção da Cearáportos determinou  até o final de março de 2012, finalizar as  instalações físicas do Porto  e  incluir no Bloco de Convivência  uma sala  ao  FUTTICCPI - Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadores do Complexo Industrial do Porto do Pecém -  que  servirá de apoio em suas  atividades.

Outras pautas importantes foram debatidas, como anúncio urgente de concurso público para suprir a demanda do Gate (portão de entrada e saída onde é feita a vistoria da carga a ser escoada) entre outras propostas.

Sindicatos que formam o FUTCIPP: SETTAPORT-CE, MOVA-SE; SINDPD-CE; SINDICAM; Sindicato dos Metalúgicos; Sindicato dos Vigilantes; SEACOM-CE e duas Centrais Sindicais, CUT e CTB.

Bloco de Utilidades e Serviços será inaugurado em março

 Está confirmada para o mês de março do próximo ano a inauguração do Bloco de Utilidades e Serviços (BUS) da Cearáportos, empresa que administra o Porto do Pecém. A nova edificação vai abrigar vários serviços que vão beneficiar os funcionários do porto e também das empresas que atuam naquele terminal marítimo.

As dependências da Receita Federal vão iniciar a ocupação do prédio, com previsão de instalação já no primeiro mês de 2012 e funcionamento imediato. Em seguida serão instalados restaurante, agência bancária, agência dos Correios e cartório.

O prédio, com dois pavimentos, representa um investimento de R$ 4,3 milhões provenientes do Governo do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, melhorando, consideravelmente, a qualidade dos serviços prestados tanto aos funcionários da Cearáportos como também aos que pertencem às empresas que operam naquela terminal.

A inauguração do Bloco de Utilidades e Serviços chega também para atender a reivindicação do Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e sindicatos que atuam no setor, que trimestralmente reúnem-se com o secretário Adail Fontenele e dirigentes da Cearáportos com a finalidade de melhorar cada vez mais os serviços ali prestados.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da Cearáportos

Receita pede e Pecém fica sem contêineres vazios

Foi por iniciativa da Superintendência Regional da Receita Federal que a Ceará Portos fixou o próximo dia 31 de dezembro para a retirada de todos os contêineres vazios do pátio de carga do Porto do Pecém.
Há um ano, a unidade da Receita no Pecém – que é autônoma – pediu à Ceará Portos medidas para facilitar o trabalho de sua fiscalização ali.
A partir de 1 de janeiro, só poderão ser estocados dentro da área do Porto do Pecém os contêineres carregados. Os vazios serão armazenados em áreas retroportuárias em construção pelas empresas operadoras.

Fonte: Diário do Nordeste

Confirmada reunião com a Diretoria da Cearáportos e o Secretário de Infraestrutura Adail Fontenele.

                                                Foto da última reunião do FUTTCIPP

Está confirmada para o dia 17/11 às 10:30, reunião do FUTCIPP com a diretoria da Cearáportos e o Secretário de Infraestrutura Adail Fontenele.

Assunto: Andamento da Pauta de Revindicações do FUTCIPP entregue em agosto.
Local: Secretária da Infraestrura no Cambeba.

Lembrete: 

Denunciam:
A precarização do trabalho na Cearaportos (sobrecarga, disfunções de cargos); Ao serem escalados para navios, trabalham por 12 horas seguidas e quando terminam são escalados para outras funções, sem descanso; Há operadores de guindastes de mesmo setor ganhando salários diferentes.
A falta de segurança dos trabalhadores ( mortes nos últimos seis meses); Os casos de assédio moral; As jornadas extenuantes de trabalho.

Reivindicam:30% do adicional de risco de vida; Anúncio urgente de concurso público para suprir a demanda do Gate (portão de entrada e saída onde é feita a vistoria da carga a ser escoada); O afastamento do diretor administrativo.

Os sindicatos que formam o FUTCIPP: MOVA-SE, SETTAPORT; SINDPD-CE; SINDICAM; METALÚRGICOS; VIGILANTES, SEACOM-CE e duas centrais sindicais: CUT-CE e CTB.

Empresa Tecer faz doação de uma cadeira de rodas ao Settaport-Ce.

Com espírito de solidariedade, a empresa Tecer (Terminais Portuários Ceará) faz doação de uma cadeira de rodas e garantiu a realização demais uma  ações sociais promovidas pelo sindicato.

A doação aconteceu no dia 21 na sede do SETTAPORT-CE, aproveitando a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria. A cadeira foi entregue pelo Superintendente da TECER, o Sr. Roberto Cruz e pelo Gerente financeiro da Empresa, Gladson Solon.

“Essa ação é importante porque beneficia alguém, sempre deparamos com alguma pessoa que esteja precisando. Essa parceria mostra o bom relacionamento e o apoio que encontramos junto à empresa Tecer...” fala Antônio Carlos, presidente do SETTAPORT-CE.

Sete empresas concorrem à construção de novo pátio

Área para cargas perigosas está orçada em R$ 750 mil e terá espaço de dois mil metros quadrados. Sete empresas brasileiras concorrem à licitação pública do governo do Estado à construção de um pátio específico para cargas perigosas no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. As construtoras CE Construção e Serviços, Ática, CHC, Construtora Imobiliária JMC, IGC Empreendimentos Imobiliários, Morada Construções e Serviços e Tecnocom - Tecnologia e Serviços apresentaram na última sexta-feira, os documentos de habilitação técnica, econômica, tributária e fiscal à Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as principais exigências para participar da licitação, está a apresentação de acervo de certidões que comprovem experiências na execução de obras de concreto armado e de realização de serviços de impermeabilização de superfícies com mantas. A obra a ser realizada em área de dois mil metros quadrados tem preço máximo estipulado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), de R$ 750 mil.

Resíduos

Apesar de ser considerada obra de pequeno porte em termos de valores, diante do volume de investimentos já feitos no Porto do Pecém, superiores a um bilhão de reais, o novo pátio é de grande importância para o terminal. Conforme explicou o diretor de Operações da Ceará Portos, Valdir Sampaio, a área será destinada exclusivamente para cargas perigosas, tais como detergentes, solventes e demais produtos químicos à indústria de tintas, curtumes etc.

Daí as exigências para que seja construído de acordo com todas as especificações exigidas pelos órgãos de regulação ambiental, Estadual e Federal. Nesse sentido, terá de receber impermeabilização diferenciada e reforçada, com calhas para contenção de vazamentos e tanques de retenção de produtos, para evitar vazamentos para o mar e o meio ambiente.

Tramitação

"Enviamos a documentação das empresas concorrentes à Seinfra no último dia 4. Estamos aguardando o parecer técnico que irá apontar quais (construtoras) estarão habilitadas" (a seguir no certame e apresentar as propostas de preço), destacou a vice-presidente da CCC, Maria Betânia Sabóia. Conforme explicou, com o parecer em mãos, a CCE abrirá prazo recursal de cinco dias, após o que apontará data para apresentação das propostas de preços.

Mesmo sem arriscar um prazo para o fim do processo licitatório, Betânia Saboia diz que, se tudo transcorrer normalmente, ainda há tempo para que a ordem de serviço seja dada neste ano. "Tudo vai depender da velocidade de avaliação dos documentos por parte da Seinfra", ressaltou a técnica. A projeção inicial da Ceará Portos é de que todo o processo transcorra em 120 dias.

Fonte: Diário do Nordeste